Termos de Uso

1. Identificação

O site dianavoltolini.com.br e os serviços nele apresentados são mantidos por Diana Voltolini e Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 36.221.250/0001-07, com atuação em Blumenau – SC.

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para contato@dianavoltolini.com.br ou pelos demais canais de contato disponibilizados no site.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, o visitante declara estar ciente destas condições.

A contratação de um serviço também estará sujeita às condições específicas da oferta apresentada e às informações confirmadas durante o processo de contratação.

3. Finalidade do site

O site apresenta a trajetória profissional, áreas de atuação, conteúdos, serviços, condições comerciais e canais de contato de Diana Voltolini.

Alguns serviços poderão utilizar sistemas externos ou área autenticada própria para coleta de informações, recebimento de documentos, comunicação e entrega de resultados.

4. Diagnóstico Expresso IBS/CBS

O Diagnóstico Expresso IBS/CBS é um serviço de análise operacional e documental voltado à preparação do faturamento, dentro do escopo apresentado na página comercial do serviço.

O serviço contempla a análise de até cinco documentos fiscais selecionados pelo cliente, considerando as informações, confirmações e arquivos efetivamente disponibilizados.

O resultado poderá apresentar classificação geral, resumo executivo, análise individual dos documentos, pontos positivos, riscos identificados, recomendações, plano de ação e parecer final.

5. Escopo e limitações do diagnóstico

A análise é limitada ao conteúdo fornecido pelo cliente e não representa auditoria fiscal integral da empresa.

• documentos ou operações não apresentados não serão considerados analisados;
• a autorização de um documento fiscal não será tratada, isoladamente, como prova de preparação integral da empresa;
• classificações que dependam de interpretação tributária devem ser confirmadas pela contabilidade ou pelo responsável tributário;
• providências técnicas poderão depender do fornecedor do ERP ou de profissionais responsáveis pelos sistemas da empresa;
• o diagnóstico não substitui parecer jurídico, auditoria fiscal completa ou responsabilidade técnica da contabilidade.

6. Contratação e preço

O preço, a forma de pagamento, o escopo e as demais condições aplicáveis serão aqueles apresentados na oferta e confirmados durante o processo de contratação.

Os serviços que disponibilizarem contratação online poderão ser adquiridos por meio do checkout eletrônico do site. Nesse processo, o cliente deverá fornecer os dados solicitados para identificação, faturamento, comunicação e execução do serviço.

Quando disponíveis no checkout, o pagamento poderá ser realizado por Pix ou boleto bancário. Após a confirmação dos dados e da forma de pagamento escolhida, será gerada a respectiva cobrança com as instruções necessárias para pagamento.

A geração da cobrança não representa confirmação do pagamento. A contratação será considerada confirmada após a identificação do pagamento, observadas as condições específicas apresentadas para o serviço contratado.

O WhatsApp, o e-mail e os demais canais disponibilizados no site poderão ser utilizados para atendimento, esclarecimentos, comunicações relacionadas à contratação ou outras modalidades de atendimento expressamente oferecidas.

7. Responsabilidades do cliente

Para execução adequada do serviço, o cliente deverá:

• fornecer informações verdadeiras e suficientes;
• encaminhar documentos compatíveis com o escopo contratado;
• possuir legitimidade para compartilhar os documentos e dados apresentados;
• preservar suas credenciais de acesso à área autenticada;
• não compartilhar senhas, credenciais bancárias ou informações desnecessárias à análise;
• providenciar confirmações da contabilidade, do ERP ou de outros responsáveis quando elas forem necessárias à conclusão.

8. Prazo e início da análise

O prazo de entrega do Diagnóstico Expresso IBS/CBS é de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento completo do questionário e dos documentos necessários para a análise.

Caso sejam necessárias informações ou documentos complementares, a contagem do prazo ficará suspensa até o recebimento da complementação. A contagem será retomada após o recebimento completo do que tiver sido solicitado para continuidade da análise.

9. Cancelamento e direito de arrependimento

Quando a contratação estiver sujeita às normas de proteção ao consumidor e ocorrer fora do estabelecimento comercial, serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.

Nos casos abrangidos pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, observadas as regras previstas em lei.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento utilizados na contratação ou pelo e-mail contato@dianavoltolini.com.br.

O início da análise não será interpretado como renúncia a direitos que a legislação considere irrenunciáveis.

Solicitações realizadas após eventual prazo legal de arrependimento serão avaliadas considerando o estágio de execução do serviço, as condições da contratação e os direitos previstos na legislação aplicável.

10. Resultado e comunicações

O resultado do serviço poderá ser disponibilizado em área autenticada vinculada ao diagnóstico ou por outro meio previamente informado ao cliente.

O cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por acompanhar as comunicações relacionadas à contratação.

Quando forem solicitadas informações complementares, o andamento da análise poderá depender da manifestação do cliente.

11. Natureza das informações publicadas

Os conteúdos gerais disponibilizados no site possuem caráter educativo e informativo.

Eles não substituem análise individualizada da legislação, da operação, do regime tributário, dos documentos, do sistema utilizado ou das orientações da contabilidade responsável pela empresa.

12. Propriedade intelectual

A identidade visual, logomarca, monograma, textos, estrutura, materiais, métodos, elementos gráficos e demais conteúdos próprios pertencem a Diana Voltolini ou são utilizados mediante autorização.

Não é permitida reprodução, adaptação, distribuição, venda, remoção de créditos ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

É permitido compartilhar os endereços públicos das páginas, desde que não seja atribuída autoria indevida nem alterado o sentido do conteúdo.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços está descrito na Política de Privacidade, que integra estas condições.

14. Disponibilidade e serviços externos

O site e as áreas vinculadas aos serviços poderão passar por manutenção, atualização, correções ou interrupções temporárias.

Também poderão existir links ou integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, e-mail, hospedagem, autenticação ou meios de pagamento, que possuem regras e disponibilidade próprias.

15. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, não haverá responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site sem consideração das circunstâncias concretas da empresa.

No serviço contratado, a análise e as recomendações estarão vinculadas às informações e aos documentos disponibilizados pelo cliente.

Nenhuma disposição destes termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

16. Atualizações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, serviços, sistemas, condições comerciais ou legislação.

A versão vigente permanecerá publicada nesta página com sua data de atualização.

17. Legislação e atendimento

Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, respeitados os direitos e regras obrigatórias aplicáveis a cada relação jurídica.

Dúvidas, solicitações de atendimento ou pedidos de cancelamento podem ser encaminhados para contato@dianavoltolini.com.br.